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DECRETO 021/2020


DECRETO 021/2020

A Câmara Municipal de Senhora do Porto torna público o decreto que declara situação de emergência no Município, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Contingenciamento em Saúde-COVID-19, determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus-COVID-19 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Clique aqui para acessar o decreto na íntegra.

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